Termos de Voluntariado

Eu, DECLARO, para os devidos fins de direito, com fundamento na Lei nº 9.608/1998, que:

1. Disponibilizo-me a exercer, voluntariamente, serviços vinculados ao mandato de TABATA AMARAL ao cargo de deputada federal.

2. Sendo serviços de natureza voluntária, estou ciente de que estes não geram qualquer vínculo empregatício, parceria comercial nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, ou afim entre a minha pessoa e a parlamentar, não podendo, a qualquer título, exigir indenização pelos serviços prestados ou qualquer compensação em gênero ou espécie, não havendo entre a minha pessoa e a parlamentar qualquer tipo de relação de subordinação;

3. Autorizo, desde já, o uso de minha imagem e voz, a título gratuito, em todo território nacional e no exterior, nos meios de comunicação, em todas as modalidades, sem qualquer limitação no número de inserções e reproduções, podendo a parlamentar os agentes de tratamento editar, transformar, replicar, alterar, bem como divulgar;

4. Responsabilizo-me por firmar qualquer documento que comprove essa relação de atividade voluntária.

5. A qualquer momento, é possível a cessação da prestação dos serviços acima referidos.